O Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus a favor de Farid Said Madi, ex-prefeito do Guarujá e de seu irmão e braço direito, Ysam Said Madi.
Habeas corpus, etimologicamente significa em latim "Que tenhas o teu corpo". A expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum.
É uma garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação, ameaça ou violência de constrangimento na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder da autoridade legítima. Além disso, serve como instrumento de controle da legaildade do processo penal
Em 2010 o ex-prefeito de Guarujá, Farid Said Madi e sua esposa,declararam que deixariam a vida política por causa de ameaças que andavam sofrendo.
Um processo contra o ex- prefeito o relaciona ao pagamento de propina e envolvimento com o mensalinho, o processo já desenrola a uns 5 anos.
A decisão é da 15ª Câmara Criminal. No recurso, a defesa pretendia anular a decisão que recebeu a denúncia e instaurou Ação Penal contra os acusado.
No Texto publicado quinta, dia 10 de março de 2011 Notícias STJ mantém indisponibilidade de bens de ex-prefeitoOs bens do ex-prefeito do Guarujá (SP), Farid Said Madi, continuam indisponíveis. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de suspensão da medida feito por Madi.
Ele foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível do Guarujá. O ex-prefeito teve as contas do exercício de 2006 reprovados pela Câmara Municipal, que acatou um parecer
Habeas corpus, etimologicamente significa em latim "Que tenhas o teu corpo". A expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum.
É uma garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação, ameaça ou violência de constrangimento na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder da autoridade legítima. Além disso, serve como instrumento de controle da legaildade do processo penal
Em 2010 o ex-prefeito de Guarujá, Farid Said Madi e sua esposa,declararam que deixariam a vida política por causa de ameaças que andavam sofrendo.
Um processo contra o ex- prefeito o relaciona ao pagamento de propina e envolvimento com o mensalinho, o processo já desenrola a uns 5 anos.
A decisão é da 15ª Câmara Criminal. No recurso, a defesa pretendia anular a decisão que recebeu a denúncia e instaurou Ação Penal contra os acusado.
No Texto publicado quinta, dia 10 de março de 2011 Notícias STJ mantém indisponibilidade de bens de ex-prefeitoOs bens do ex-prefeito do Guarujá (SP), Farid Said Madi, continuam indisponíveis. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de suspensão da medida feito por Madi.
Ele foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível do Guarujá. O ex-prefeito teve as contas do exercício de 2006 reprovados pela Câmara Municipal, que acatou um parecer
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